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Adriana Facco fala sobre o trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda Municipal
23/07/2021 10:34:52
Em entrevista ao Variedades a Secretária da Fazenda de Tupanciretã Adriana Facco de Souza trouxe informações do trabalho realizado pela Secretaria.
Em 7 meses de gestão a Secretaria da Fazenda vem mantendo o seu trabalho realizando a coleta do IPTU a maior parte pago em cota única o que possibilitou concorrer a um carro 0km e o restante parcelado. As pessoas que pagam parcelado concorrem a uma TV, um Refrigerador e a uma moto 0km. (Adriana 1)
O arrecadamento de IPTU está em cerca de 70% do total previsto para 2021, o ISSQN a arrecadação está em torno de 55% do previsto para o ano assim como também a arrecada de dívidas ativas.
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios, e um quarto (¼), no máximo, de acordo com o que dispuser a Lei Estadual.
A Lei Estadual 1.323/02 que dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.
A Secretaria da Fazenda de Tupanciretã utiliza uma ferramenta de gestão para realizar a análise dos dados mensais do ICMS e melhorar os valores adicionais recebidos por Tupanciretã. (Adriana 2)
A Secretaria da Fazenda para estimular as pessoas a colocar o CPF na nota, através do sistema gaúcho de nota fiscal realiza o sorteio de 2 prêmio de R$500,00 pelo ISSQN premiado.
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