Álvaras renovados pelo Executivo Municipal

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22/03/2021 16:49:20

A municipalidade publicou o Decreto n° 6071 que renova os alvarás de funcionamento e alvarás sanitários por 180 dias, a contar do dia 1º de março de 2021, retroativo a data do pagamento de cota única das taxas. A solicitação formal do contribuinte ou da ACIT, deverá ser enviada ao Setor de Cadastro Empresarial através do e-mail fiscalizacao@tupancireta.rs.gov.br, após um alvará provisório será emitido em PDF e enviado no email do mesmo contato.

Os estabelecimentos comerciais, com exceção de empresas novas, terão seu alvará válido por mais 6 meses, porém, isso não isenta a empresa de manter suas medidas de funcionamento em dia, regulamentadas para a obtenção do alvará. Pois a fiscalização assim como a vigilância sanitária seguirão fazendo vistorias para observar o cumprimento das normas nos estabelecimentos.

Durante este período de vigência do Decreto, os processos com solicitações de vistorias já protocolados à Vigilância Sanitária serão realizados no prazo de cinco dias, o mesmo vale para processos já protocolados ao Setor de Cadastro Empresarial, com prazo de cinco dias para a emissão do alvará, caso não haja pendência nos requisitos.

Além da renovação automática, o Executivo Municipal está trabalhando para colocar em prática a Sala do Empreendedor, um espaço destinada a facilitar os processos de abertura de empresas, assim como a regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Informações Assessoria de Comunicação Municipal.

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