Notícias

Decreto Municipal nº 5789 de fevereiro de 2020 que limita horário de funcionamentos de estabelecimentos está em vigor

05/11/2021 15:23:50
Decreto Municipal nº 5789 de fevereiro de 2020 que limita horário de funcionamentos de estabelecimentos está em vigor

No dia 26 houve uma audiência na Promotoria de Justiça de Tupanciretã, com a Brigada Militar e o Executivo Municipal para tratar sobre as medidas de prevenção à COVID-19 e a crescente movimentação noturna de parte da comunidade.

Da audiência foi informado que um pouco antes de iniciar a pandemia, mais precisamente no dia 20 de fevereiro de 2020, devido a grandes queixas de parte da comunidade por perturbação do sossego alheio (processo iniciado pelo Ministério Público), foi publicado o Decreto Municipal nº 5789 que falava exclusivamente dos horários de funcionamento de bares, restaurantes, cafés, lancherias e similares, como forma de conter a ocorrência de aglomerações e som alto.

Este decreto ainda está válido e com ele segue limitado o funcionamento de estabelecimentos nos seguintes horários:

• Segunda à Quinta-feira até às 24 horas
• Sexta-feira até às 2 horas da madrugada
• Sábado e vésperas de feriado até às 4 horas
• Domingos até às 24 horas

Ocorrência à Prefeitura, para que seja tomada as medidas cabíveis, ou seja, a penalidade de multa no valor de 5 VRM (R$704,80) ao estabelecimento que não cumprir, e a reincidência poderá ter cassação de alvará e multa dobrada.

Ficam excluídos das normas contidas no presente Decreto os eventos particulares realizados em restaurantes, casas de festas e estabelecimentos similares.



Voltar

Entrevistas

  • Variedades Tupã com Espaço saúde - 12/11/25
    • Variedades Tupã com Espaço saúde - 12/11/25

    • 12/11/2025 09:21:54
  • Variedades Tupã com o Tempo - 12/11/25
    • Variedades Tupã com o Tempo - 12/11/25

    • 12/11/2025 09:21:07
  • Variedades Tupã com Junior Valau- Originador de Grãos na Cooperativa C VALE - 12/11/25
    • Variedades Tupã com Junior Valau- Originador de Grãos na Cooperativa C VALE - 12/11/25

    • 12/11/2025 09:19:42

Últimos recados

    • 17.07.2025
    • Paulo César Godoi
    Gostaria de parabenizar dona Tereza Godoi da Silva que no dia 18/07/1949 iniciou-se jornada na qual ao lado de seu falecido marido Paulo Francisco constitui família três filhos Paulo César ,Cristina Godoi e Júlio Godoi parabéns felicidades saúde e muita paz um beijo dos filhos.
    • 30.04.2025
    • Marizane Rodrigues
    Quero desejar a minha irmã Maura do bairro Elizabeth toda a felicidade do mundo,te amo mana,a saudade é imensa mas sempre penso em ti!❤️???????? Se puder toca a música "MANO"(LEANDRO& LEONARDO)
    • 18.10.2024
    • Karen
    Olá, boa tarde, Sou Karen, moradora recente da cidade, e uma das coisas que mais me incomodam é que algumas pessoas colocam lixo mal acondicionado e em decomposição na minha lixeira, o que tem atraído moscas e outros insetos para minha casa. Pensei em pedir ajuda à rádio para, quem sabe, emitir lembretes diários sobre educação popular e cidadania, pois está faltando informação e respeito nesse sentido. Se a comunidade precisa de lixeiras públicas, deve buscar soluções junto à prefeitura. Estou pedindo a ajuda da rádio porque acredito que, aqui na cidade, é um meio de comunicação muito rápido, talvez até mais eficiente que a internet. Agradeço pela atenção
    • 05.05.2024
    • Sonia Regina Vieira Mattoso
    Bom dia queria parabenizar meu filho João Paulo Vieira Mattoso que está de aniversario amanhã felicidades meu filho Deus esteja com vc sempre parabéns felicidades.
    • 15.03.2022
    • acmfazendas
    Disponho de áreas para arrendamento de soja em Roraima, Para... 67-99613-7824
    • 15.06.2021
    • Cleto
    Bom dia ... Anúncio.. Fazenda de gado de corte procura casal pra trabalhar em propriedade rural em Joia com experiência.. se tiver alguém interessado chama wats: 55996290915

Categorias