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Ministério Público do RS inicia processo sobre a falta da linha Tupanciretã até Cruz Alta
29/09/2023 13:59:56
Tupanciretã está desde o mês de abril sem atendimento da empresa Planalto, para fornecimento da linha Tupanciretã até Cruz Alta.
No início do ano, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) autorizou a empresa Planalto em sua paralisação nos horários padrão de atendimento, o qual era executado nas segundas, quartas e sexta-feira. Incomodada com a situação, Catia Elisiane Silveira de Souza, usuária da linha, promoveu um abaixo assinado, com centenas de assinaturas dos moradores de Tupanciretã, auxiliada por presidentes de bairros, encaminhando o requerimento ao Ministério Público do Estado, o qual destinou este processo para a promotoria local. O ministério, então, emitiu o despacho, publicando a nota:
"Analisando a resposta do DAER, verifica-se que há uma concessão para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros entre os Municípios de Tupanciretã e Cruz Alta, sendo concessionária a empresa Planalto Transportes Ltda.
Segundo consignado, em razão da pandemia de COVID-19, teria ocorrido uma queda na demanda pelo transporte no trajeto entre as cidades supracitadas, sendo que em razão disso a empresa teria sido solicitada para apresentar uma proposta de retomada das operações, mesmo que em frequência reduzida, até o reestabelecimento da demanda.
Ocorre que a pandemia de COVID-19 já encerrou há mais de um ano, sendo que a notícia de que a prestação dos serviços cessou é ainda posterior a isso, agravando-se a situação pelo fato de que o DAER simplesmente não forneceu qualquer prazo para regularização do serviço.
Assim, previamente à adoção de providências judiciais, determino que seja cadastrada como investigada a empresa Planalto Transportes Ltda, procedendo-se com a notificação desta para que, querendo, manifeste-se sobre os fatos, no prazo de 15 dias."
A reportagem, assim como a comunidade, aguarda nova atualização.
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