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Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 foi aprovado
28/09/2021 19:10:05
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na assembleia Legislativa do Estado.
A votação ocorreu nesta terça (28) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, agora o projeto vai para a sansão do Governador Eduardo Leite.
Os bombeiros voluntários vão ter maior tranquilidade em seu trabalho, visto que são organizações civis sem fins lucrativos.
Em manifestação a Rádio Tupã o Bombeiro Voluntário Luis Afonso, comentou sobre este momento de alegria para a ABVT e agradeceu a todos os envolvidos pelo ocorrido. (Luis Afonso 1)
A Voluntersul comemorou o fato em suas redes oficiais.
A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa). O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
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